Notícias

Postado em 08 de Novembro de 2013 às 17h17

Estratégias para Valorização da Semente Certificada

Sementes (5)

Informativo ABRATES, vol. 20, nº.3, 2010

Claudio Manuel da Silva - Eng. Agr. MSc., Presidente da APSEMG-MG, Belo Horizonte-MG,
e-mail: apsemg@apsemg.com.br

INTRODUÇÃO


Há cerca de 40 anos, mais precisamente em 1969, numa feliz iniciativa governamental, o Brasil deu o primeiro passo para se tornar, como hoje é, a grande potencia agrícola mundial. Somos hoje os principais produtores e exportadores de soja, algodão, sucos, carnes e etanol, como exemplos.
Essa iniciativa chamou-se Plano Nacional de Sementes, apoiado financeiramente pelo programa AGIPLAN ou Apoio Governamental à Implantação do Plano Nacional de Sementes.
Sua concepção foi tão perfeita que os técnicos e cientistas que fizeram parte desse processo inicial são até hoje as referências do setor e da indústria de sementes do Brasil.
A esse primeiro passo, outros muitos se seguiram e muito esforço foi dedicado até que em 1977, a primeira lei, sistematizando a produção de sementes, foi editada.
Começava então a ser construído o alicerce da atual agricultura nacional, ou seja, a produção de sementes, com qualidade garantida.
Quando se diz que a primeira lei de sementes sistematizou a produção de sementes isso significa dizer que esse insumo, constituinte das bases, é necessário ser produzido segundo critérios que possam garantir a sua eficácia como sustentação do que se pretende obter ao final do ciclo de cultivo.
Todas as demais práticas agrícolas, por mais avançadas que possam ser, somente serão profícuas se no solo uma semente de boa qualidade for lançada e, somente com rígidos critérios de produção, visando as purezas física e genética, a capacidade germinativa, o vigor e a sanidade das sementes, poder-se-á estabelecer, de forma definitiva, uma cultura no campo.
Por isso, tão importante quanto a água, para fazê-la germinar, é a qualidade intrínseca desse primordial insumo.
O binômio semente e água formam, portanto, a base de toda a atividade agrícola e pastoril.
Outro momento decisivo para o agronegócio brasileiro, que hoje contribui diretamente com cerca de 40% do nosso PIB - Produto Interno Bruto, foi a edição da Lei de Proteção de Cultivares - LPC, em 1977.
Em termos práticos, essa lei isentou a iniciativa governamental da quase total responsabilidade de somente ela fazer pesquisa e melhoramento de plantas autógamas, nem sempre de forma eficiente, para obtenção de novas e melhores sementes.
A LPC, através do preceito universal do direito à propriedade, nesse caso o de propriedade intelectual, garantiu que empresas privadas ou até mesmo estatais pudessem obter o necessário retorno econômico dos seus investimentos em pesquisa e melhoramento de plantas, através da exploração própria dos materiais obtidos. E como resultado, em menos de 10 anos, uma verdadeira revolução agrícola ocorreu no Brasil, com a disponibilização de centenas de cultivares de soja adaptados às mais diversas regiões, com produtividades que superam 5.000 Kg/ha, com cultivares de milho que podem ser plantados nos mais diversos tipos de solo, com produtividades superiores a 12.000 Kg/ha, com cultivares de algodão produzindo 450 @/ha, ou seja, oito vezes mais o que se produzia no início da década de 90. Podemos falar ainda de arroz, trigo, cana de açúcar, sementes de capim. Todo o sucesso da atual agricultura brasileira, com recorde de 145 milhões de toneladas e, por conseqüência, o agronegócio são devedores desse trabalho iniciado há quatro décadas.
Ao se falar em crescimento da atividade agropastoril, esquecemos muitas vezes de ressaltar o que, indiretamente, isso significa, no quanto reflete nas demais atividades que direta ou indiretamente estão interligadas. Basta imaginar o quanto de empregos são gerados através da movimentação da indústria mecânica de máquinas em geral, de caminhões, de equipamentos pós-colheita, como silos, armazéns e afins. A agricultura, com suas novas sementes tem sido a primeira e primordial atividade a fazer crescer o Brasil, levando-o para regiões onde, não há muito tempo, há apenas 30 ou 40 anos, existia apenas vegetação natural. Cidades surgiram do nada no Mato Grosso, Bahia, Tocantins e Maranhão. E com certeza, a riqueza gerada colaborou com a redução da pobreza.
Estamos vivendo em mundo globalizado e portanto em uma nova economia global: mais interligada, mais rápida e menos sujeita ao controle dos Estados, das leis e das normas éticas. As novas tecnologias e a expansão dos negócios, em quantidade e valor, também permitem que atividades ilícitas se estruturem profissionalmente quase sempre em maior velocidade que a da ordenação legal.
Tornou-se comum, nos dias atuais, historiadores escreverem sobre o porquê do desenvolvimento diferenciado entre nações modernas, que foram inicialmente colonizadas. Muitos afirmam que a diferença predominante está na filosofia dos colonizadores. Enquanto algumas nações tiveram sua colonização baseada no estabelecimento definitivo das pessoas, ou seja, na expectativa de que a nova terra se tornaria de fato a sua terra, com o estabelecimento de suas famílias, outras foram colonizadas baseando-se em critérios do extrativismo, quase sempre inconseqüente quanto aos meios, com pensamento do ganho rápido, grandioso e presumivelmente fácil.
Essas nações, hoje na maioridade, apresentam grande diferença de desenvolvimento, tanto econômico quanto cultural.
Verdade ou não, o fato é que prevalece até hoje no Brasil a cultura arraigada do imediatismo, do ganho fácil, da lei da vantagem, do resultado não sustentável. Seria isso fruto de uma colonização extrativista?
Hoje, infelizmente, estamos percebendo, com pesar, uma acelerada deterioração do sistema brasileiro de produção de sementes. Enquanto uma ponta se esforça para sobreviver produzindo sementes dentro dos critérios estabelecidos, a outra ponta dedica-se a buscar maneiras de auferir lucros de maneira fácil e sombria em cima dos esforços da primeira. E pior, a cada dia, parece-nos que a segunda ponta, nesse injusto cabo de guerra, está vencendo. Pelo menos momentaneamente. Quanto tempo irá perdurar esse extrativismo não é difícil prever. Seus efeitos já estão sendo sentidos.
Para quem é do ramo, para quem convive com o setor, sabe que estamos falando do crescente mercado informal de sementes, de pirataria ou da cobertura pressupostamente legal da forma que se banalizou a produção de sementes para uso próprio ou sementes salvas. Em soja, algodão, arroz e até nas espécies híbridas, como o milho, é absurda a quantidade de sementes informais que estão sendo utilizadas para plantio.
Contrabandistas, traficantes e piratas sempre existiram, mas nunca com a capacidade de operar no plano global, conectando os lugares mais remotos às capitais na velocidade da internet. Nunca tiveram um poder econômico que gira, muitas vezes, superiores ao mercado formal e, sobretudo, nunca possuíram um poder político capaz de controlar a nação inteira. Leis são sempre uma porta aberta, desafiadas não apenas pelos ilegais mas também por debates políticos, manipulações de especialistas em jogar com o sistema e frequentemente pela rapidez das inovações e circunstâncias.
Existem três cenários à nossa frente. O primeiro, mais precoce, apresenta-se como o desestímulo das empresas em investirem no melhoramento. Hoje já se pensa, e muito, em como e quanto investir na produção de sementes. Como conseqüência inevitável não teremos o ingresso de sementes básicas, dos novos ou mesmo dos atuais cultivares, e, ato contínuo, a deterioração permanente das cultivares já existentes.
O segundo cenário, um pouco mais distante, porém não muito, será a redução permanente das produtividades das culturas, a disseminação de pragas e doenças, a perda de competitividade e, lógico, os prejuízos decorrentes da atividade.
Finalmente, o terceiro cenário, nos remete ao passado, quando a responsabilidade dos investimentos em melhoramento retornam à esfera governamental que, como sabemos, quase sempre são feitos ao sabor da vontade política dos dirigentes da ocasião. Pesquisa e melhoramento deveria ser preceito estabelecido na constituição como são os direitos dos cidadãos.
Como estratégias para mitigar os efeitos terríveis desse comercio ilegal de sementes, valorizando o conceito e principalmente o uso de sementes certificadas é necessário que políticas de efetiva responsabilidade e austeridade fossem implementadas de forma a evitar e, se necessário, coibir as ações ilegais, antes do acontecimento e não a penalização de seus agentes após acontecimento. Além disso, acredito que existem dois lados a serem considerados. Se existe a venda é porque existe a compra. Pode parecer dramático, mas esta é a situação e de fato, sem hipocrisia, percebemos que os piratas atendem a um mercado tão desejoso de comprar quanto eles estão de vender.
Mecanismos existem que podem reduzir os efeitos danosos dessas práticas. Dependem da vontade política e da conscientização de nossos agricultores, nesse caso os usuários, da necessidade de se manterem na atividade, não somente na presente geração mas com sustentabilidade suficiente e necessária, ou seja, pavimentando o caminho para suas próprias futuras gerações.
1°- É difícil, porém não impossível, substituir a cultura do extrativismo ou ganho fácil, ou seja, da exploração do que já existe mas não lhe pertence, pela cultura do esforço recompensado. A educação, portanto, seria o primeiro passo. Nas academias pouca ênfase tem sido dada ao estudo da ciência com ética e responsabilidade. Ensina-se a fazer, porém sem a preocupação de ensinar onde, como, quando e para que aplicar o conhecimento adquirido. Os resultados, quase sempre, são os responsáveis técnicos sem responsabilidade ou responsáveis técnicos irresponsáveis.
Chamo atenção desse ponto em particular, porque é exigência legal existir a responsabilidade técnica na atividade agrícola. Por isso, começa pelos nossos engenheiros agrônomos a obrigação de orientar, de mostrar quão perniciosa é a prática do uso de sementes ilegais, assim como o é do uso indiscriminado de defensivos agrícolas.
Além das academias, workshops como esse que agora assistimos, são primordiais para a reciclagem dos nossos técnicos e agentes promotores da nossa atividade. São eles os principais e mais importantes indutores das boas práticas que devem existir no nosso cotidiano de trabalho. É necessário mostrar aos nossos agentes que eles fazem parte do processo, que são complementares, que a existência de um depende da existência do outro e sem uma deles o outro não sobreviverá. É necessário o retorno da ética, do inconformismo diante dos absurdos que nos são dados a presenciar no nosso cotidiano.
Afinal, não obtivemos das universidades apenas um canudo de papel. Ele carrega um compromisso de responsabilidade para consigo e com a sociedade presente e futura.
2°- A produção de sementes necessariamente deve ser encarada por seus produtores de forma mais profissional. Não se admite amadorismos nessa área e, nesse caso, o agricultor empresário deve conhecer não só as práticas de produção, mas também deve oferecer ao seu cliente um serviço mais amplo, que agregue valor à sua semente e o induz a adquiri-la. Devem fazer parte de o negócio demonstrar ao cliente, inicialmente, o rigor do controle da produção e, em seguida, promover atendimento no pós venda, feito no campo com as orientações técnicas de plantio e condução da lavoura.
3°- É necessário que exista vontade política para criar e, se necessário, mudar em tempo real, normas e procedimentos capazes de, como dissemos, evitar ou coibir procedimentos que indiscutivelmente põe em prejuízo toda a sociedade. É necessário que nossos governantes compreendam que foram eleitos pela sociedade e que estão lá para a sociedade.
Editamos a primeira lei de sementes em 1977. Naturalmente, falhas existiram e foram percebidas desde o início de sua aplicação. No entanto, somente 25 anos após, as alterações propostas foram acatadas pelo legislativo. Agora, são passados mais de dez anos desde a edição da Lei de Proteção de Cultivares. Há mais de cinco anos tenta-se corrigir falhas que foram detectadas após sua prática. E uma delas é justamente o uso abusivo da prática do uso próprio de sementes. Da mesma forma, não se sabe quando o governo se disporá a considerar as mudanças que toda a comunidade científica e entidades de classe já mostraram ser urgentes. A necessidade de mudanças parte da própria base do governo que compreende o que significa perder os avanços conseguidos na área agrícola além de reassumir, ele próprio, a responsabilidades que sabe não ser capaz de viabilizar, mas a burocracia, o jogo político e os interesses velados não permitem que o processo caminhe. O interesse de alguns, conforme dissemos inicialmente, com a força política necessária, faz sobrepor o interesse de um grupo ao interesse da sociedade presente e mais preocupante, da sociedade futura.
4°- A tolerância zero aos desmandos, de qualquer natureza, deveria ser a principal palavra de ordem quando se pretende corrigir o que não está correto. Infelizmente, mais uma vez, a negligência e a falta de interesse faz com que se multipliquem os casos de não respeito à ordem natural. O que é pior: a cada caso do não cumprimento da ordem, sem punição, faz crescer, de forma exponencial, à vontade e o direito de não cumpri-la novamente. De fato, não precisamos mais de leis no Brasil. Elas já existem em demasia. O que precisamos é fazer cumpri-las.
Falar de estratégias para valorização das sementes certificadas é de fato falar sobre conceitos que se aplicam às mais diversas atividades do dia a dia.
Educação, respeito e ética interpretada na sua suas essências. São conceitos que devem ser assimilados desde o seio familiar, passando pelas academias e consolidados pela vida prática.
Ao imaginarmos um mundo adiante sem tráfico, violência e exploração, podemos também olhar para trás em direção a um pensador cuja avaliação sobre o comércio ilícito, em 1776, combinou perfeitamente uma compreensão da motivação do lucro e do poder das idéias. Ouçam o que Adam Smith escreveu: Nem todos são escrupulosos em relação ao contrabando quando, sem perjúrio, encontram uma oportunidade segura e fácil de fazê-lo. Fingir que se tem algum escrúpulo em comprar produtos contrabandeados seria considerado, na maioria dos países, um caso de hipocrisia pedante.
Essa verdade simples persiste até hoje, ampliada para a escala de todo o globo e expandida para todas as mercadorias imagináveis. Encontrar um modo de fazer um mundo melhor, sem se esquivar ou mascarar essa verdade, é um desafio e uma oportunidade para todos nós.

Veja também

Tecnologia da Produção de Semente de Soja de Alta Qualidade08/11/13 Informativo ABRATES vol. 20, nº.3, 2010 José de Barros França Neto - Eng. Agr., Ph.D., Pesquisador da Embrapa Soja, Londrina, PR. Francisco Carlos Krzyzanowski -Eng. Agr., Ph.D., Pesquisador da Embrapa Soja, Londrina, PR. Ademir Assis Henning - Eng. Agr., Ph.D., Pesquisador da Embrapa Soja, Londrina, PR. Gilda Pizzolante de Pádua - Eng. Agr., D.Sc. Pesquisadora da......
Qualificação de Pessoal na Área de Sementes08/11/13 Informativo ABRATES , vol. 20, nº.3, 2010. Eng. Agr. Ph.D. Prof. Tecnologia de Sementes, (UFPEL-FAEM), Pelotas (RS). O Brasil pode ser considerado um pais que investe em qualificação de pessoal, inclusive no grande projeto financiado pelo......

Voltar para Notícias