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Postado em 08 de Novembro de 2013 às 17h07

Tratamento de Sementes de Soja - Nota Técnica do MAPA

Soja (1)

Nota Técnica CSM/DFIA/DAS nº 087/2009 - MAPA Referência: Ofício CSM/MG; n° 2502/2009-SEFAG/DT-SFA-PR; Ofício n° 027/09 – APASEM; C. ABRASEM NR. 068/09; Carta APSEMG 81/09, datados de 30 de julho e 12 e 13 de agosto de 2009, respectivamente. Assunto: Tratamento de sementes de soja, objetivando comercialização para o plantio da safra de verão 2009/2010. Senhor Diretor do DFIA, 1. As correspondências em referência foram encaminhadas pelas entidades no sentido de obter manifestação da CSM/DFIA quanto as dificuldades de entendimento para realização do tratamento de sementes de soja, de forma a não trazer prejuízos para a fiscalização do MAPA, no entanto viabilizar esta prática pelos produtores de sementes. 2. As manifestações dizem respeito a realização da prática usual do tratamento de sementes de soja, pelos agricultores, sob o amparo legal, que está sendo direcionado para ser realizado diretamente pelo produtor de sementes antes da comercialização destas e que se justifica pela possibilidade de reduzir o alto risco de intoxicação dos trabalhadores e contaminação do meio ambiente. 3. O tratamento de sementes é recomendado tecnicamente desde os anos 80, com o objetivo de manejar(pragas) fungos de final de ciclo e de solo, que influenciam diretamente na formação do estande inicial do cultivo. Porém, esse tratamento, sempre foi realizado pelos agricultores antes da semeadura, o que não trazia prejuízo para a análise das amostras fiscais e evitava sobra de sementes tratadas, esta prática não oferecia risco de sementes tratadas serem misturadas com grãos, causando ameaças para a saúde humana ou animal, depreciação do produto comercial, inclusive em produtos destinados ao comércio internacional. 4. O tratamento de sementes é reconhecidamente benéfico por reduzir os efeitos prejudiciais dos patógenos presentes nas sementes, contribuindo para a boa formação do estande e no desenvolvimento inicial da cultura à campo, com potencial de ganho na produtividade. Indubitavelmente, é vantajoso para o ganho de rendimento do cultivo, para a saúde do trabalhador rural e para o meio ambiente. 5. Os pleitos visam assegurar o tratamento de grandes quantidades de sementes simultaneamente ao processo de embalagem, e viabilizar a comercialização destas durante a sua concentração e início da semeadura. DA LEGISLAÇÂO: a)– DO TRATAMENTO Decreto n° 5.153/2004 – art. 94. A semente revestida, inclusive a tratada, deverá trazer, em lugar visível de sua embalagem, a identificação do revestimento e do corante, o nome comercial do produto e a dosagem utilizada. § 1° Quando as sementes forem revestidas com agrotóxicos para tratamento de sementes ou qualquer outra substância nociva à saúde humana e animal, deverá constar, em destaque na embalagem, a expressão “impróprio para alimentação” e o símbolo de caveira e tíbias. § 2° Também deverá constar na embalagem das sementes referidas no § 1° recomendações adequadas para prevenir acidentes e indicação da terapêutica de emergência. § 3° No caso de revestimento com agrotóxicos para tratamento de sementes, deverá constar, ainda, o ingrediente ativo e a concentração dele. § 4° Quando as sementes tiverem sido tratadas unicamente com agrotóxicos registrados para tratamento de grãos contra pragas de armazenamento, deverão ser informados na embalagem o ingrediente ativo, a dosagem utilizada, a data do tratamento e o período de carência. Art. 95. Na semente revestida, é obrigatório o uso de corante de coloração diferente da cor original da semente, para diferenciá-la das sementes não revestidas. § 1° Exclui-se a obrigatoriedade, quando o produto utilizado no revestimento conferir, por si só, coloração diferente à da semente, desde que não contrarie normas específicas. § 2° Exclui-se a obrigatoriedade, quando forem utilizados, no tratamento das sementes, unicamente produtos químicos ou biológicos registrados para tratamento de grãos contra pragas de armazenamento. b) DA RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR Decreto n° 5.153/2004 Art.37. O controle de qualidade em todas as etapas da produção é de responsabilidade do produtor de sementes, conforme estabelecido neste Regulamento e em normas complementares. c) DA FISCALIZAÇÃO Decreto n° 5.153/2004 – Art. 120. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercerá a fiscalização sobre pessoas físicas ou jurídicas em conformidade com o disposto neste Regulamento e em normas complementares, na forma do art. 37 da Lei n° 10.711, de 2003. Art. 121. As ações da fiscalização de que trata o art. 120 serão exercidas em todas as etapas da produção previstas nos arts. 36, 46 e 47 deste Regulamento. Art. 129. Toda semente ou muda, embalada ou a granel, armazenada ou em trânsito, identificada ou não, está sujeita à fiscalização, de acordo com o disposto neste Regulamento e em normas complementares. Art. 130. Na fiscalização, a semente ou a muda poderá ser amostrada, visando à verificação de conformidade aos padrões estabelecidos para a espécie e a categoria, de acordo com o disposto neste Regulamento e em normas complementares. d) DA AMOSTRAGEM Art. 65. A amostragem de sementes e de mudas terá como finalidade obter uma quantidade representativa do lote ou de parte deste, quando se apresentar subdividido, para verificar, por meio de análise, se ele está de acordo com as normas e os padrões de identidade e qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Art.66. Por ocasião da amostragem, deverão ser registradas todas as informações relativas ao lote amostrado. Parágrafo único. A amostragem, para fins de fiscalização, será executada mediante a lavratura de termo próprio, conforme disposto neste Regulamento e em normas complementares. Art. 67. A amostragem de sementes e de mudas, para fins de análise de identificação, de certificação e de fiscalização, deverá ser feita de acordo com os métodos, equipamentos e procedimentos oficializados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Art. 71. A amostragem, para fins de fiscalização, só poderá ser realizada quando as sementes se apresentarem em embalagens invioladas, sob condições adequadas de armazenamento e identificadas. Instrução normativa n° 09/2005- 18.1 – A amostragem de sementes tem como finalidade obter uma quantidade representativa do lote ou de parte deste, quando se apresentar subdividido, objetivando à análise. 18.7 – A amostragem para fins de fiscalização da produção e do comércio será realizada por: I – Fiscal Federal Agropecuário, quando executada pelo MAPA; ou II – Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, quando executada por outro ente público. 18.8 - A amostragem referida no subitem 18.7 somente será realizada quando as sementes se apresentarem em embalagens invioladas, identificadas e sob condições adequadas de armazenamento. e) DOS PADRÕES Instrução normativa n° 25/2005 – Art. 1° Anexo IX padrões para produção e comercialização de sementes de soja. - verificação de outras cultivares por número( n° máximo), esta é uma verificação obrigatória na análise de sementes de soja, tanto para a identificação como para a fiscalização. f) DA EMBALAGEM Instrução Normativa n° 09/2005 – 15.1 – As sementes prontas para a comercialização devem estar acondicionadas obrigatoriamente em embalagem nova, de papel multifoliado, polipropileno trançado, algodão, juta ou em outra que vier a ser autorizada pelo MAPA. 15.2 – No caso de sementes tratadas com substâncias nocivas a saúde humana ou animal, não será permitido o uso de embalagem de polipropileno trançado, algodão, juta ou de outros materiais que venham a ser restringidos em norma específica. 15.3 – Salvo o disposto em legislação específica ou quando da utilização de embalagem de tamanho diferenciado, o peso líquido da embalagem será de, no máximo,50 (cinqüenta) quilogramas. 15.4 – O produtor de sementes poderá utilizar embalagem de tamanho diferenciado, confeccionada em polipropileno ou material de comprovada durabilidade, resistência e eficiência técnica, cujo peso líquido apresentará conteúdo mínimo de 250 (duzentos e cinqüenta) quilogramas e que neste caso deverá: I – ter seu comércio restrito entre o produtor da semente e o consumidor final ou o reembalador; II – oferecer as condições indispensáveis à fiscalização para a execução das operações relacionadas à amostragem oficial; e III – ser reaproveitada apenas se as sementes embaladas anteriormente não tiverem sido tratadas com substâncias nocivas a saúde humana ou animal. 15.5 - Exclui-se da obrigatoriedade prevista no inciso III do subitem 15.4 a embalagem que tenha anteriormente acondicionado semente tratada e se destine ao ensaque de semente tratada com o mesmo ingrediente ativo. DA ANÀLISE E PARECER Diante da legislação pode-se concluir que não há qualquer impedimento para o tratamento de sementes de soja, ou seja, o mesmo é permitido e realizado sob o amparo legal. Assim, consideramos o pleito procedente e legítimo. O tratamento de sementes é tecnicamente recomendado, benéfico para a melhoria do desempenho fisiológico das sementes, resultando no bom desenvolvimento inicial da cultura e indubitavelmente, vantajoso para o ganho de rendimento do cultivo, para a saúde do trabalhador rural e para o meio ambiente. A realização do tratamento de sementes pelo produtor de sementes não esta regulamentada, portanto a sua execução em lotes que se destinam ao comércio revendedor, dificultará a análise de outras cultivares, pela fiscalização, por meio das características das sementes. A dificuldade da análise de outras cultivares em amostras de sementes tratadas é uma realidade que pode ser realizada, e este fator não pode ser desconsiderado na fiscalização da produção e do comércio, uma vez que está estabelecido por meio da Instrução Normativa n°25/2005. Na produção a responsabilidade pela análise de identificação é do produtor ou do certificador (certificador de produção própria ou entidade certificadora ) no caso de sementes certificadas, neste caso recomenda-se que a análise deve ser realizada em amostra não tratada, para todos os parâmetros de qualidade, inclusive a determinação de outras cultivares, visando a obtenção do Boletim da Análise de Sementes, para a emissão do Certificado de Sementes ou do Termo de Conformidade. Diante o acima exposto, a Coordenação de Sementes e Mudas se manifesta favoravelmente ao pleito apresentado, para tanto sugere as seguintes medidas e providências a serem realizadas pelos produtores de sementes: 1. os lotes tratados que forem comercializados diretamente para o usuário devem ser entregues em embalagens de tamanho diferenciado, desde que esta embalagem cumpra com os requisitos de comprovada durabilidade, resistência e eficiência técnica, principalmente, em relação a proteção de anti-vazamento e com os requisitos de identificação. 2. a amostra média para análise de qualidade e identidade (do produtor ) deverá ser obtida de amostra composta, que poderá ser feita no fluxo de sementes, conforme disposto no subitem 18.24(IN 09/2005), imediatamente antes de seu acondicionamento ou amostragem direta nas embalagens, utilizando calador,atendendo ao disposto no subitem 18.25(IN 09/2005), devendo ter no mínimo, 10(dez) quilogramas, embalada em sacaria valvulada, lacrada,identificada, rubricada pelo responsável técnico e armazenada em condições adequadas pelo prazo de um ano, ficando a disposição da fiscalização. 3. poderão ser considerados usuários as cooperativas que adquirirem sementes para distribuição ou repasse aos seus cooperados, incluindo agricultores familiares. 4. o produtor de sementes responsável pelo tratamento deverá efetuar controle em Mapa de Produção e Comercialização, específico para os lotes de sementes tratadas, indicando a sua destinação, recolhimento das eventuais sobras das sementes tratadas e comprovação da sua destinação posterior. 5. as sementes destinadas ao tratamento, depois do beneficiamento poderão ficar armazenadas em embalagens de tamanho diferenciado, identificadas na forma prescrita no subitem 16.4 da IN 09/2005, até o tratamento que só poderá ser realizado depois da emissão dos resultados das análises de identidade e qualidade, expressos no Boletim de Análise de Sementes. 6. a fiscalização da produção poderá ser realizada no armazém do produtor, inclusive em embalagens de tamanho diferenciado, desde que o lote se encontre devidamente identificado, na forma prescrita no item 16.4, da IN 09/2005 e os resultados da análise de identidade e qualidade, já tenham sido emitidos por laboratório devidamente credenciado, antes do tratamento. 7. os lotes tratados devem ser acondicionados em embalagens definitivas destinadas à comercialização somente depois de emitidos os resultados da análise de identidade e qualidade, por laboratório credenciado no RENASEM. Sugere-se por fim que o pleito seja aprovado em caráter de excepcionalidade e para a comercialização das sementes a serem utilizadas no plantio da safra de verão 2009/2010. Brasília, 1° de setembro de 2009. Assinam: Agwagner Dutra Alarção Coordenador Substituto de Sementes e Mudas De acordo: Encaminhe-se à Coordenação de Sementes e Mudas para expedir ofícios de resposta aos pleitenates. Brasília, 02/09/2009 Girabis Evangelista Ramos Diretor do Departamento de fiscalização de Insumos Agrícolas Obs: Cópia de mensagem recebida por email da APROSESC

Fonte: APROSESC

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